O avanço da inteligência artificial chegou às salas de aula, mas o uso da tecnologia passará a ter limites mais claros no sistema educacional brasileiro. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para orientar escolas e universidades sobre como utilizar ferramentas de IA.

Uma das principais regras atinge os estudantes mais novos. Crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial de maneira individual e sem supervisão.

Quando a tecnologia for utilizada nessa etapa, deverá fazer parte de uma atividade previamente planejada e conduzida por um profissional da educação. A proposta impede que a criança tenha acesso livre às ferramentas e determina cuidados adicionais com seus dados pessoais.

A regulamentação também muda a forma como a inteligência artificial poderá ser utilizada para avaliar estudantes. Sistemas automatizados não poderão, sozinhos, corrigir provas discursivas, definir notas ou tomar decisões que dependam de interpretação humana.

Em avaliações objetivas, a IA poderá ser utilizada como ferramenta de apoio, mas os resultados deverão passar pela análise de um profissional. Da mesma forma, sistemas capazes de identificar possíveis textos produzidos por inteligência artificial não poderão, isoladamente, provocar punições aos alunos.

Tecnologia não substitui o professor

As novas diretrizes estabelecem que a inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio ao ensino, e não como substituta do trabalho dos professores.

O CNE também determinou que o contato dos estudantes com a tecnologia seja acompanhado de formação para o uso responsável dessas ferramentas. Entre os conhecimentos previstos estão pensamento crítico, ética, cidadania digital, proteção de dados, identificação de erros e vieses e compreensão de como os sistemas de IA funcionam.

A ideia é que os alunos não aprendam apenas a utilizar ferramentas de inteligência artificial, mas também sejam capazes de questionar e avaliar as informações produzidas por elas.

Diferentes níveis de risco

A regulamentação divide as aplicações de inteligência artificial na educação conforme o nível de risco.

Recursos utilizados para acessibilidade e organização de materiais são considerados de menor risco. Já ferramentas relacionadas à correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico e outras decisões sobre estudantes exigem maior controle e supervisão humana.

Entre as aplicações consideradas inadequadas estão sistemas usados para reconhecimento de emoções, decisões automatizadas sobre a trajetória educacional dos alunos e utilização de informações dos estudantes para publicidade direcionada.

Regras ainda dependem de homologação

O texto aprovado pelo CNE ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação. Após a homologação, as instituições de ensino terão prazo para adaptar suas políticas e procedimentos às novas diretrizes.

A regulamentação representa uma tentativa de acompanhar a rápida expansão da inteligência artificial no ambiente educacional, estabelecendo limites para evitar que a tecnologia substitua atividades essenciais ao aprendizado e ao desenvolvimento da autonomia dos estudantes.