O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforçou nesta quarta-feira (11) as orientações sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças implementadas em 2026 modificaram as regras para determinados motoristas e exigem atenção especial aos prazos de vencimento.
Uma das principais alterações está relacionada à renovação simplificada, prevista na Lei Federal 15.428/2026. O benefício contempla condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Mesmo com o procedimento simplificado, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A legislação também estabelece limites de utilização conforme a idade: motoristas de até 49 anos podem utilizar o benefício sem limite de vezes; aqueles entre 50 e 69 anos podem recorrer à modalidade apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação simplificada.
Prazo de validade varia conforme a idade
As regras gerais de renovação permanecem divididas em três faixas etárias:
Até 49 anos: validade de até 10 anos;
De 50 a 69 anos: validade de até cinco anos;
A partir de 70 anos: validade de até três anos.
Os períodos podem ser reduzidos conforme avaliação do médico examinador.
Motoristas das categorias A e B que não exercem atividade remunerada precisam realizar o exame de aptidão física e mental. Para quem possui atividade remunerada, também é exigida avaliação psicológica. Já os condutores profissionais das categorias C, D e E devem realizar ainda o exame toxicológico.
CNHs com vencimento em 2026 tiveram prazo prorrogado
Outra mudança importante envolve documentos que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essas habilitações tiveram a validade prorrogada excepcionalmente até 9 de dezembro de 2026.
A medida permite que os motoristas contemplados continuem dirigindo normalmente até essa data, sem serem penalizados exclusivamente pelo vencimento anterior do documento.
Depois do novo prazo, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação.
Como renovar a CNH no Paraná
O procedimento pode ser solicitado pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo Paraná ou presencialmente em unidades do departamento e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Após o pedido, o motorista deve realizar o pagamento das taxas e agendar os exames exigidos para sua categoria.
O Detran-PR alerta que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, sujeita a sete pontos na carteira, multa, recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
