Foto: Fábio Dias/EPR
Por determinação do Juízo da Central de Garantias, um agente da Polícia Civil do Paraná foi afastado de suas funções após pedido do Ministério Público (MPPR). A investigação, conduzida pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), apura crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
Relatos de Abuso e Irregularidades
Segundo a denúncia, ao menos duas mulheres sob custódia do Estado foram vítimas do agente. Os relatos apontam que o policial realizava revistas íntimas invasivas sem a presença de policiais femininas procedimento que viola frontalmente os protocolos legais. Além dos abusos, as vítimas descreveram comportamento intimidatório e tratamento degradante durante as abordagens.
Medidas Cautelares e Punições
Para preservar a investigação e evitar novos delitos, a Justiça acatou integralmente os pedidos do MPPR, determinando:
- Afastamento imediato do cargo e das funções públicas;
- Recolhimento de arma funcional, munições, distintivo e identificação;
- Suspensão de acesso a sistemas de inteligência e bancos de dados da Polícia Civil;
- Proibição de contato com as vítimas e testemunhas do caso.
A medida visa garantir que o investigado não utilize seu poder de autoridade para interferir no processo ou continuar cometendo irregularidades.
O que diz a lei?
A realização de revistas íntimas em mulheres por agentes do sexo masculino, especialmente em ambientes de custódia, é considerada uma violação de direitos humanos e protocolos de segurança pública, podendo configurar crime de abuso de autoridade e violência sexual.
