Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que possuem medida protetiva vigente puderam solicitar a transferência temporária do local de votação para um endereço considerado mais seguro nas Eleições 2026.

A medida foi adotada pela Justiça Eleitoral para garantir que essas eleitoras possam exercer o direito ao voto sem precisar comparecer a um local onde exista risco de encontrar ou ser localizada pelo agressor.

No Paraná, o pedido deveria ser feito presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral do Estado. Não era necessário procurar o cartório responsável pelo município onde a eleitora vota atualmente.

Para solicitar a alteração, era necessário apresentar um documento oficial de identificação, como RG, CNH ou passaporte, além do comprovante da medida protetiva vigente. O atendimento era gratuito.

Com a transferência temporária, a eleitora poderia votar em uma seção diferente, escolhida de forma a preservar sua segurança e dificultar eventual encontro com a pessoa contra quem possui a medida protetiva.

Prazo terminou nesta quinta-feira

O prazo estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) terminou em 20 de agosto de 2026. A solicitação fazia parte de uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral para ampliar a proteção de eleitoras em situação de violência durante o processo eleitoral.

As eleitoras que precisaram de informações sobre o procedimento puderam buscar atendimento pelo Disque-Eleitor 0800 640 8400. O TRE-PR também disponibilizou atendimento pelo WhatsApp.

A iniciativa reforça que a proteção das vítimas e a garantia do direito ao voto devem caminhar juntas, evitando que a violência doméstica seja um obstáculo à participação das mulheres nas eleições.