A escassez de vagas e o esgotamento do espaço para sepultamentos gratuitos nos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu não são uma surpresa e tampouco resultado de omissão da empresa administradora. Documentos oficiais, decisões do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e atestados emitidos pelo próprio Executivo Municipal comprovam que a Camis Assessoria e Serviços Ltda. cumpre rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e atua em consonância com a legislação, enquanto a administração pública municipal protela a adoção de medidas definitivas para expandir ou viabilizar novas áreas sepulcrais.
Regularidade e aprovação do Poder Público
Ao contrário do que a Prefeitura tenta transparecer para se eximir da responsabilidade pelo colapso de espaço, a atuação da Camis possui amparo técnico e jurídico incontestável:
1. Atestado de Capacidade Técnica (SMMA): Emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu (SMMA), o documento atesta o "pleno, integral e satisfatório cumprimento de todas as obrigações e termos estabelecidos no Contrato de Concessão 009/2008". O parecer oficial confirma a inexistência de pendências financeiras ou operacionais por parte da administradora e ratifica a execução rigorosa de obras civis, reformas, manutenção e adequação ambiental.
2. Inquérito Civil e Arquivamento no MP-PR: A atuação da concessionária e do contrato subcontratado já foi objeto de minuciosa fiscalização pelo Ministério Público. O processo (Inquérito Civil nº 0053.11.000402-4) constatou que os investimentos pactuados foram devidamente adimplidos, culminando no arquivamento homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná, que confirmou a inexistência de irregularidades ou atos de improbidade administrativa.
Alertada há anos, Prefeitura adotou apenas "medidas paliativas"
Conforme revelam os registros e comunicados internos, a concessionária alertou reiteradamente o Município sobre a proximidade do colapso no sistema de sepultamentos. No entanto, o Executivo restringiu-se a paliativos momentâneos, adiando o planejamento estrutural necessário.
Atualmente, para manter o atendimento à população e garantir a rotatividade de jazigos em cumprimento a liminares e determinações judiciais vigentes, a administradora tem sido forçada a intensificar os procedimentos de fiscalização, notificações e prazos operacionais previstos em lei.
"A empresa cumpre rigorosamente o contrato e as determinações do Judiciário. As ações adotadas hoje decorrem diretamente do esgotamento anunciado do sistema, que exige do Poder Público uma resposta definitiva, e não mais manobras protelatórias", pontua o posicionamento técnico da concessão.
Sem a criação de novos espaços de responsabilidade do Município, a capacidade de absorver novos sepultamentos gratuitos chega ao seu limite crítico, deixando evidente que o gargalo na gestão funerária de Foz do Iguaçu é fruto de inércia administrativa da Prefeitura, e não de falha na prestação do serviço concessionado.
