Crianças e adolescentes vítimas de violência ou que apresentem sinais de agressão deverão receber atendimento prioritário e imediato na rede municipal de saúde de Foz do Iguaçu. A medida está prevista na Lei nº 5.729/2026, que estabelece diretrizes para fortalecer a proteção desse público e tornar mais rápida a resposta dos serviços responsáveis.

A legislação busca garantir que situações de violência sejam identificadas e encaminhadas com agilidade, por meio de uma atuação conjunta entre os setores envolvidos no atendimento e na proteção de crianças e adolescentes.

A norma abrange situações de violência física, sexual, psicológica, doméstica e moral, além de casos de negligência e outras formas de violação de direitos.

Notificação de suspeitas é obrigatória

Um dos pontos centrais da lei é a obrigação de notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados de violência por profissionais da rede municipal de saúde. A comunicação permite acionar os órgãos competentes e iniciar os encaminhamentos necessários para proteger a vítima.

A proposta também prevê integração entre os serviços públicos, incluindo saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é evitar atrasos no atendimento e reduzir o risco de que vítimas fiquem sem acompanhamento adequado.

Atendimento deve preservar a vítima

A atuação articulada da rede de proteção é considerada fundamental para garantir assistência médica, psicológica e social, conforme a necessidade de cada caso. O encaminhamento adequado também contribui para que as situações sejam acompanhadas pelas instituições responsáveis.

Com a nova legislação, Foz do Iguaçu reforça as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, estabelecendo prioridade na assistência e na comunicação dos casos identificados pelos profissionais de saúde.