A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclareceu nesta quarta-feira (30) como será realizado o pagamento dos valores relacionados ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e detalhou a situação das despesas do município com pessoal.
Segundo a administração municipal, os recursos para o pagamento foram viabilizados por meio de uma suplementação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação (SMED). Parte do orçamento da Câmara Municipal, inicialmente prevista para a construção da sede do Legislativo, foi destinada à operação.
Ao todo, o Legislativo disponibilizou R$ 7 milhões para essa finalidade. O valor financeiro, porém, não está sendo transferido de uma só vez aos cofres municipais.
O repasse foi dividido em cinco parcelas de R$ 1,4 milhão, com pagamentos programados entre agosto e dezembro de 2026. Até o momento, segundo a Prefeitura, R$ 2,8 milhões já foram recebidos pelo município. A próxima parcela está prevista para 20 de outubro.
Orçamento não significa dinheiro disponível
A Prefeitura também destacou a diferença entre dotação orçamentária e disponibilidade financeira. A dotação representa a autorização legal para determinada despesa, enquanto a disponibilidade financeira corresponde ao dinheiro efetivamente disponível em caixa para realizar o pagamento.
Dessa forma, mesmo com a previsão orçamentária, o município depende do ingresso efetivo dos recursos para cumprir o cronograma estabelecido.
Despesas com pessoal chegam a 53,7% da receita
Outro ponto apresentado pela administração municipal envolve os gastos com servidores. Conforme os dados divulgados, a Despesa Total com Pessoal (DTP) corresponde atualmente a 53,7% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Prefeitura afirma que o percentual é acompanhado em razão das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das restrições aplicadas quando o município ultrapassa o chamado limite prudencial.
Entre as medidas previstas pela legislação estão restrições para concessão de vantagens ou aumentos de remuneração, criação de cargos e alterações de carreira que impliquem aumento de despesas. Também existem limitações para novas contratações e realização de horas extras, com exceções previstas na própria legislação.
A administração municipal afirma que vem monitorando as despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fiscais.
O município também informou que continuará divulgando atualizações sobre o cronograma de pagamento do Ideb e sobre a situação financeira relacionada às despesas com pessoal.
