Nova CNH (foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) assina nesta sexta-feira (9) as novas regras de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons condutores.
Com as mudanças, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) renovará automaticamente a CNH de motoristas que não anotaram pontos nos 12 meses anteriores ao fim da data de validade. O condutor não precisará fazer exame, pagar taxa ou visitar um órgão público para ter a habilitação renovada.
Idade
A renovação automática vale para condutores de 20 a 50 anos que não exercem atividade remunerada ao volante -motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas, portanto, estão excluídos. Quem está com a carteira vencida há mais de 30 dias (até 8.dez.2025) também não se enquadra no benefício.
Entre 50 e 70 anos de idade, o motorista terá direito a uma renovação automática. Na segunda renovação da carteira, que nessa faixa tem validade de cinco anos, precisará realizar exames e pagar taxas.
Condutores com mais de 70 anos não terão direito à renovação automática.
Carteira digital
A mudança vale para a carteira digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Se o motorista quiser renovar também a carteira física -cuja apresentação não é mais obrigatória- deverá solicitar o documento novo ao Detran.
Pacote
A mudança implementada nesta sexta-feira faz parte de um pacote de alterações na CNH promovidas pelo governo Lula, com destaque para o fim da obrigatoriedade da autoescola na obtenção da carteira de motorista.
Custos dos exames
Em outra frente, uma medida provisória editada em dezembro reduziu em 40% os custos dos exames médicos e psicológicos para obtenção da carteira -os valores médios caíram de R$ 300 para R$ 180.
Na cerimônia de oficialização da renovação automática, representantes do Ministério dos Transportes argumentaram que a mudança fortalecerá uma cultura de boa condução no Brasil, premiando motoristas que não cometem infrações de trânsito.
“O trânsito brasileiro sempre foi regido exclusivamente pela lógica punitivista, [com] multa, ponto, suspensão, cassação”, disse o ministro Renan Filho. “Falta um elemento essencial: o incentivo positivo.”
