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Administração de Silva e Luna reage às denúncias da Operação Luz Oculta e promete rigor na apuração de falhas na licitação e execução do contrato milionário com a Energepar.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu decidiu avançar, por conta própria, nas investigações sobre as irregularidades que cercam a licitação da modernização da iluminação pública — um dos contratos mais controversos dos últimos anos. O prefeito Silva e Luna determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete servidores, entre efetivos e comissionados, suspeitos de envolvimento em falhas graves na Concorrência Pública nº 017/2018 e na execução do Contrato nº 036/2019, firmado com a empresa Energepar Empreendimentos Elétricos.
O caso já é alvo da Operação Luz Oculta, conduzida pelo Ministério Público, e envolve um contrato milionário voltado à modernização da rede de iluminação pública do município. Mesmo após quase dois anos da deflagração da operação, o processo judicial avança lentamente e ainda há réus que não foram citados pela Justiça.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial, o relatório da Comissão de Sindicância apontou irregularidades graves em todas as etapas do processo — desde a licitação até a execução contratual. Entre os principais problemas estão mudanças tardias no edital, falta de competitividade, aceite de luminárias sem certificação do Inmetro e falhas de fiscalização.
Segundo o documento, as alterações feitas no edital em momento avançado do certame reduziram exigências técnicas, o que teria favorecido a eliminação de concorrentes e deixado a Energepar como única participante. O relatório destaca que isso comprometeu a lisura do processo e feriu o princípio da isonomia.
Durante a execução do contrato, os problemas continuaram. Foram aceitas e instaladas luminárias sem certificação válida e houve relatos de colagem irregular de selos do Inmetro, o que pode indicar tentativa de mascarar a ausência de conformidade técnica. Mesmo diante das evidências, a fiscalização municipal permaneceu omissa, permitindo a continuidade das irregularidades.
O despacho também lembra que a empresa foi sancionada por inexecução parcial do contrato, confirmando que as falhas ultrapassaram a burocracia e causaram prejuízos concretos. A sindicância aponta que os erros podem ter gerado sobrepreço e danos ao erário, além de comprometer a qualidade do serviço entregue à população.
Outro ponto importante é a ação de improbidade administrativa que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, também relacionada ao caso. Para o prefeito, a coincidência entre os fatos apurados pela Justiça e as conclusões da sindicância reforça a necessidade de responsabilização administrativa.
Foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município os nomes dos sete servidores que terão suas condutas investigadas. O despacho garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, mas reforça que “a administração não pode se omitir diante de fatos de tamanha gravidade”.
A decisão marca uma mudança de postura do Executivo, que agora busca dar uma resposta institucional à sociedade. Se por um lado o processo judicial segue em ritmo lento, por outro, o governo municipal tenta demonstrar compromisso com a transparência e a integridade.
A modernização da iluminação pública, que deveria simbolizar eficiência e inovação, acabou se tornando sinônimo de apagão ético e técnico na gestão pública. O novo processo disciplinar pode não reparar os prejuízos financeiros, mas promete jogar luz sobre as responsabilidades individuais — e testar, mais uma vez, o compromisso do poder público com o interesse coletivo.
