A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (18), uma proposta que estabelece multas para o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo no estado. A medida vale para locais públicos ou privados, desde que sejam total ou parcialmente fechados.
O Projeto de Lei 32/2025, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL), inclui na regra dispositivos como vapes, pods, e-cigarettes e outros produtos eletrônicos utilizados para fumar.
Pelo texto aprovado na CCJ, o usuário flagrado utilizando os dispositivos em locais proibidos poderá receber multa de 20 UPF/PR, atualmente equivalente a cerca de R$ 2,9 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Estabelecimentos também poderão ser multados
A proposta também responsabiliza os responsáveis por estabelecimentos que permitirem ou não impedirem o uso dos dispositivos em suas dependências.
Os locais deverão ainda instalar placas em pontos visíveis informando sobre a proibição. O descumprimento dessa exigência poderá resultar em multa de 30 UPF/PR, cerca de R$ 4,4 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.
O projeto recebeu um substitutivo geral para inserir as penalidades na legislação estadual já existente sobre o tema. Uma proposta do deputado Ricardo Arruda (PL), que trata de multas relacionadas ao uso dos dispositivos, também foi anexada à matéria.
Projeto ainda precisa passar pelo plenário
A aprovação na CCJ não significa que as novas multas já estejam valendo. A proposta ainda precisa avançar na tramitação da Assembleia Legislativa e ser submetida à votação em plenário.
Caso seja aprovada nas demais etapas e posteriormente sancionada, a medida poderá reforçar a fiscalização sobre o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos no Paraná.
