O Governo Federal publicou novas regras que restringem a publicidade das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas fazem parte da regulamentação do setor e buscam aumentar a proteção dos consumidores, especialmente diante do crescimento do mercado de jogos online no país.
Entre as principais determinações está a proibição de propagandas que associem as apostas à obtenção de riqueza, sucesso financeiro ou solução para problemas econômicos. Também ficam vedadas campanhas que induzam o público a acreditar que apostar é uma forma de investimento ou de geração de renda.
As empresas deverão incluir, obrigatoriamente, mensagens de alerta sobre os riscos do jogo e da dependência causada pelas apostas. Os avisos deverão estar presentes em anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais e demais meios de comunicação.
As novas regras também estabelecem restrições ao uso de estratégias de marketing voltadas ao público vulnerável e reforçam a necessidade de que toda publicidade seja clara, responsável e não estimule comportamentos compulsivos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação tem como objetivo reduzir práticas consideradas abusivas, ampliar a transparência nas campanhas publicitárias e fortalecer a política de jogo responsável.
As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas, suspensão das atividades e outras penalidades previstas na legislação. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor de apostas no Brasil.
As novas exigências entram em vigor ainda neste mês e fazem parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para disciplinar o mercado de apostas de quota fixa, que passou a operar sob regras específicas no país.
Por Agencia Brasil
