Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza (CE) após passar mais de cinco décadas trabalhando como empregada doméstica para a mesma família sem receber salário. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela vivia em condições análogas à escravidão desde a infância e prestou serviços para três gerações do mesmo núcleo familiar.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher chegou à residência da família em 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Inicialmente, realizava atividades domésticas ao lado da irmã e, após a morte da mãe, permaneceu no local. Conforme relataram a vítima e integrantes da família, ela teria sido entregue pela própria mãe a uma das filhas da antiga empregadora.
Ao longo dos anos, acompanhou as mudanças da família. Em 1982, passou a trabalhar na casa da filha da antiga patroa, onde assumiu os serviços domésticos e ajudou a criar os três filhos do casal. Em 2014, mudou-se novamente para outra residência da mesma família, passando a cuidar da geração seguinte, acumulando as tarefas da casa com os cuidados de duas crianças.
A fiscalização concluiu que, durante todo esse período, a trabalhadora nunca recebeu salário mensal, permaneceu sem autonomia financeira e foi privada de oportunidades de estudo e desenvolvimento pessoal. Embora trabalhasse continuamente desde 1971, ela estava inscrita no Cadastro Único e sobrevivia com R$ 600 mensais do Bolsa Família. Segundo os auditores, os procedimentos relacionados ao benefício eram intermediados pela empregadora, que realizava os saques e posteriormente entregava os valores à trabalhadora.
No momento do resgate, a mulher era responsável pelos cuidados de duas crianças, de 7 e 11 anos, além da limpeza da residência, preparo das refeições e demais tarefas domésticas. Sua rotina começava por volta das 4h30 da manhã e seguia ao longo de todo o dia.
Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios frequentes de mal-estar, ela continuava desempenhando todas as atividades.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima permaneceu por mais de 50 anos submetida a uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e privação de direitos, situação que configura grave violação à dignidade humana e caracteriza trabalho em condição análoga à escravidão.
Os empregadores reconheceram o vínculo de emprego apenas a partir de julho de 2014, período em que ela passou a trabalhar na última residência da família. No entanto, os auditores estimam que os direitos trabalhistas acumulados desde 1971 ultrapassem R$ 1,5 milhão, incluindo salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e outras verbas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores. Entre as medidas previstas estão o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de um imóvel de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora, o recolhimento das contribuições previdenciárias até sua aposentadoria e a regularização dos encargos referentes ao período de vínculo reconhecido.
O acordo também prevê o pagamento complementar de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem conseguir se aposentar. Segundo o MPT, o TAC não impede que a trabalhadora busque na Justiça o reconhecimento de outros direitos trabalhistas e indenizações.
A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
