A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, de autoria da vereadora Márcia Bachixte, contempla métodos como DIU e implantes contraceptivos e busca fortalecer ações relacionadas ao planejamento familiar, à informação e à autonomia reprodutiva.

Um dos pontos que chama atenção é a demanda já existente na rede municipal. Segundo informações apresentadas durante a discussão do projeto, 784 inserções de métodos contraceptivos de longa duração foram realizadas em Foz até junho de 2026, enquanto mais de mil mulheres aguardavam pelo procedimento.

Projeto não cria um novo serviço

A aprovação não significa a criação de um serviço totalmente novo na rede municipal. O atendimento para inserção desses métodos já é realizado pelo SUS em Foz do Iguaçu.

O objetivo da legislação é estabelecer diretrizes para fortalecer essa política, ampliar o acesso à informação e orientar as ações de planejamento reprodutivo.

O texto determina que o atendimento deverá respeitar a autonomia do paciente e o consentimento livre e esclarecido, além de seguir os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas do SUS.

Populações vulneráveis podem ser priorizadas

Entre as diretrizes previstas está a possibilidade de priorizar estratégias destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde.

A proposta também estabelece que as ações devem observar os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, além do respeito à dignidade e aos direitos reprodutivos.

Segundo o texto aprovado, a medida tem caráter orientativo e não cria cargos ou novas estruturas administrativas. Também não estabelece, de forma imediata, uma despesa pública obrigatória.

Próxima etapa

Depois da aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá servir como diretriz para o fortalecimento das ações municipais voltadas ao planejamento familiar e ao acesso a métodos contraceptivos de longa duração.