- Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional concluiu a análise do projeto conhecido como PL da Dosimetria.
- O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor (entenda mais abaixo).
- O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente Lula em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
- Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
- Situação de Bolsonaro
- Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
- Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.
- Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.
- Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
- Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.
- O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
- Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.
- Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.
Com derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria, saiba o que acontece com Bolsonaro
PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.
